A Comissão de Coordenação do INA, I.P. é um órgão fundamental que assegura a articulação e a gestão eficaz da formação profissional na Administração Pública.
Entidades Setoriais de Formação Profissional
(art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro)
Presidência do Conselho de Ministros (PCM) – Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) 1
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) – Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE) 2
Ministério da Defesa Nacional (MDN) – Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) 2
Ministério da Administração Interna (MAI) – Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) 2
Ministério da Justiça (MJ)
Secretária-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ)2
Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)3
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)3
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.)3
Ministério das Finanças (MF)
Secretária-Geral do Ministério das Finanças (SGMF)2
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)3
Ministério da Economia e do Mar (MEM) – Secretária-Geral do Ministério da Economia e Mar (SGMEM)2
Ministério da Cultura (MC) – Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM)4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministério da Educação (MCTES/MEdu)
Secretária-Geral da Educação e Ciência (SGMEC)1
Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE)2
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)
Secretária-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ)2
Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS)2
Instituto do Emprego e Formação profissional, I.P. (IEFP, I.P.)3
Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)3
Ministério da Saúde (MS)
Secretária-Geral do Ministério da Saúde (SGMS)1
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.)2
Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) – Secretária-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (SGMAAC)2
Ministério das Infraestruturas (MI) – Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM)4
Ministério da Habitação (MH) – Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM)4
Ministério da Coesão Territorial (MCT) – Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM)4
Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA) – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)2
1 Embora as Secretarias-Gerais da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), da Educação (SGME), das Finanças (SGMF) e da Saúde (SGMS) não se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, pelo estatuído nos seus diplomas orgânicos, são, contudo, incluídas nesta lista pela sua qualidade de serviços centrais da administração direta do Estado com atribuições de articulação e apoio aos órgãos e serviços integrados no setor/ministério.
2 Alínea a) do art.º. 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.
3 Alínea b) do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.
4 Cfr. Conforme o disposto no n-º 6 do art.º 12. º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, “A Presidência do Conselho de Ministros assegura o apoio aos serviços dependentes do Ministro da Cultura, do Ministro das Infraestruturas, da Ministra da Habitação e da Ministra da Coesão Territorial”.
