Portaria n.º47/2017, de 1 de fevereiro
Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do “Passaporte Qualifica”
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Portaria n.º214/2011, de 30 de maio
Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações
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Portaria n.º214/2011, de 30 de maio
Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações
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Portaria n.º851/2010, de 6 de setembro
Regula o sistema de certificação de entidades formadoras (inserida na política da qualidade dos serviços e regulada por legislação sectorial)
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Portaria n.º208/2013, de 26 de junho
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Portaria n.º781/2009, de 23 de julho
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações;
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Portaria n.º782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a cartacrerização dos níveis de qualificação nacionais
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Decreto-Lei n.º396/2007, de 31 de dezembro
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento;
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Decreto-Lei n.º14/2017, de 26 de janeiro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º173/2007, de 7 de novembro
Aprova a reforma da formação profissional;
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Portaria n.º 256/2005, de 16 de março
Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF)
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