Nesta página pode consultar toda a legislação aplicável às áreas estratégicas do INA, I.P.
- Deliberação n.º 393/2024, de 27 de março – Atribuição de pelouros e delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P., e revogação da Deliberação n.º 811/2023, de 23 de agosto.
- Despacho n.º 596/2024, de 19 de janeiro – Revogação do Despachon.º 6549/2022, de 24 de maio, e criação de unidades intermédias de 2.º grau, no âmbito do Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Despacho n.º 160/2024, de 10 de janeiro – Atualização da designação em regime de substituição do Doutor Luís Filipe Oliveira Mota para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento
- Despacho n.º 159/2024, de 10 de janeiro – Designação, em comissão de serviço, da mestre Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Formação e Qualificação
- Portaria n.º 433/2023, de 13 de dezembro – Primeira alteração à Portaria n.º 100-B/2021, de 11 de maio, que fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
- Despacho n.º 11799/2023, de 22 de novembro – Designação, em regime de substituição, de cargos de direção intermédia de 2.º grau
- Deliberação n.º 811/2023, de 23 de agosto – Atribuição de pelouros e delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P., e revogação da Deliberação n.º 712/2022, de 21 de junho
- Despacho n.º 7897/2023, de 2 de agosto – Designação do mestre António Abel Carreira da Silva para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Despacho n.º 1213/2023, de 25 de janeiro – Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe do Departamento de Comunicação e Relações Públicas
- Despacho n.º 805/2023, de 17 de janeiro – Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de departamento do Centro de Conhecimento no domínio da Administração Pública
- Portaria 669/2022, 7 de setembro – Define os termos em que são constituídos consórcios entre o Instituto Nacional de Administração, I. P., e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento de ações de formação na Administração Pública
- Despacho n.º 9552/2022, de 4 de agosto – Cessação da comissão de serviço da licenciada Zelinda Isabel Jorge Cardoso
- Despacho n.º 9551/2022, de 4 de agosto – Designa, em regime de substituição, a licenciada Cátia Filipa Moreira Viveiros para o cargo de chefe de departamento de Planeamento e Conceção da Formação e a licenciada Joana Preguiça Bilro para o cargo de chefe de departamento de Gestão da Formação e Secretaria Académica
- Deliberação n.º 712/2022, de 21 de junho – Atribuição de pelouros e delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P., e revogação do Despacho n.º 69/2022, de 17 de janeiro
- Despacho n.º 6549/2022, de 24 de maio – Revogação do Despacho n.º 6573/2021, de 6 de julho, e criação de unidades intermédias de 2.º grau, no âmbito do Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Regulamento n.º 502/2022, de 24 de maio – Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares
- Aviso n.º 4019/2022, 2.ª Série, n.º 39, Parte C, de 24 de fevereiro – Designação para o cargo de diretora de Serviços de Cooperação, Conhecimento e Comunicação
- Despacho n.º 1715/2022, de 10 de fevereiro – Determina o início do mandato do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
- Despacho n.º 14/2022, de 3 de janeiro – Designação para o cargo de diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
- Despacho n.º 13/2022, de 3 de janeiro – Designação para o cargo de diretor de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação
- Despacho n.º 11852/2021, de 30 de novembro – Designação para o cargo de diretora de serviços de Formação e Qualificação
- Despacho n.º 6573/2021, de 6 de julho – Criação de unidades intermédias de 2.º grau no âmbito do Instituto Nacional de Administração, I.P.
- Despacho n.º 6572/2021, de 6 de julho – Designação, em regime de substituição, de cargos de direção intermédia de 1.º grau
- Despacho n.º 4763-C/2021, de 11 de maio – Constituição do conselho estratégico do Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Portaria n.º 100-B/2021, de 11 de maio – Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
- Despacho n.º 4763-D/2021, de 11 de maio – Nomeação da comissão instaladora do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
- Declaração de Retificação n.º 16/2021, de 14 de maio – Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública
- Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março – Criação do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
- Portaria n.º 103/2023, de 12 de abril – Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.
- Despacho n.º 4100/2022, de 8 de abril – Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT – Formação Inicial)
- Portaria n.º 107/2022 de 8 de março – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas – Formação Inicial (CAT-FI)
- Despacho n.º 2786/2022, de 4 de março – Adita áreas estratégicas de formação profissional na Administração Pública
- Despacho n.º 11851/2021, de 30 de novembro – Aprova a tabela remuneratória de formadores e outros colaboradores que prestam formação no Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I.P.)
- Despacho n.º 347/2020, de 10 janeiro – Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas
- Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho – Regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT)
- Despacho n.º 3431/2019, de 28 de março – Define novas as áreas estratégicas de formação
- Lei n.º 25/2017, de 30 de maio – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
- Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro – Define o regime da formação profissional na Administração Pública (AP)
- Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril – Define as áreas e os conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação profissional que lhes é aplicável
- Despacho n.º3363/2017, de 21 de abril – Define o valor hora da formação ministrada por entidades formativas públicas
- Portaria n.º47/2017, de 1 de fevereiro – Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do “Passaporte Qualifica”
- Decreto-Lei n.º86-A/2016, de 29 de dezembro – Define o regime da Formação Profissional na AP
- Portaria n.º214/2011, de 30 de maio – Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações
- Portaria n.º851/2010, de 6 de setembro – Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
- Portaria n.º781/2009, de 23 de julho – Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações
- Portaria n.º782/2009, de 23 de julho – Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
- Decreto-Lei n.º396/2007, de 31 de dezembro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º14/2017, de 26 de janeiro – Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento
- Resolução do Conselho de Ministros n.º173/2007, de 7 de novembro – Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social
- Portaria n.º 256/2005, de 16 de março – Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social
- Portaria n.º 132, de 30 de março – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica.
- Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro – Aprova o Programa Qualifica AP
- Portaria n.º 232/2016, DR n.º 165/2016, de 29 de agosto – Portaria que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica
- Despacho n.º 10041/2021, de 15 de outubro – Determina a composição da equipa da coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública
- Despacho n.º 5982/2021, de 18 de junho – Lançamento da edição 2021 dos prémios para reconhecer práticas inovadoras na gestão pública
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de julho – Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
- Despacho n.º 3614-D/2020 de 23 de março – O Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública foi elaborado no âmbito do n.º 11, deste despacho
- Decreto-Lei n.º 126/2019, de 29 de agosto – Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do “direito ao desafio”
- Despacho n.º 6869/2018, de 17 de julho – Regulamento de candidatura ao desenvolvimento de projetos experimentais de inovação no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública
- Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho – Estabelece o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)
- Lei n.º 31/2019, de 3 de maio – Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
- Decreto-Lei nº 143/2014, de 26 de setembro – Regulamento do Registo de Obras Literárias e Artísticas
- Resolução do Conselho de Ministros 52A/2014, de 29 de agosto – Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
- Lei n.º 16/2008, de 1 de abril – Estabelece medidas e procedimentos necessários para assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual
- Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro – Direito de Autor e dos Direitos Conexos
