• Identificar as principais alterações previstas no Decreto-Lei n.º 11/2023, ao nível do licenciamento ambiental, títulos de recursos hídricos, reutilização de água, bem como em matéria de resíduos
• Conhecer as principais medidas de simplificação dos procedimentos e licenças para empresas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023
• Apresentar as alterações em matéria de procedimento administrativo geral, como o Reporte Ambiental Único (RAU) e o deferimento tácito
• Versar sobre as alterações ao Código de Procedimento Administrativo
• Entender os procedimentos administrativos na área do ambiente e outros procedimentos administrativos, aplicando-os com utilização e aproveitamento pleno das novidades legislativas agora publicadas
• Conhecer as alterações aos regimes específicos em matéria de Ambiente, designadamente, ao regime jurídico de avaliação de impacte ambiental, regimes de emissões industriais e da prevenção e controlo das emissões de Poluentes para o Ar, Regime da Utilização dos Recursos Hídricos, Regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, Regime Geral da Gestão de Resíduos e Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1. Principais medidas de simplificação dos procedimentos e licenças para empresas em matéria ambiental;
2. Novidades em matéria de avaliação de impacte ambiental;
3. Avaliação ambiental de corredores; 
4. Novidades no licenciamento ambiental, nos títulos de recursos hídricos, na reutilização de água e noutros procedimentos;
5. Novidades em matéria de resíduos;
6. O deferimento tácito;
7. Novidades em matéria de procedimento administrativo geral e CPA;
8. O SIMPLEX Urbanismo e Ordenamento do Território e próximos passos 

• Orientação para o Serviço Público
• Orientação para a Mudança e Inovação
• Tomada de Decisão
• Análise Crítica e Resolução de Problemas

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